Mobilização pela aprovação do Novo Código Florestal

Cerca de mil produtores rurais e líderes do agronegócio regional e nacional atenderam a convocação feita por diversas entidades da região de Ribeirão Preto, e se reuniram, no último dia 28 de março para reafirmar o apoio do setor às mudanças na legislação ambiental.

Diversos parlamentares foram convidados para relatar a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional. Compareceram os Deputados Federais: Moreira Mendes (PPS/RO), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; Duarte Nogueira (PSDB/SP), líder do PSDB; Mendes Thame (PSDB/SP); Marco Ubiali (PSB/SP); Marcos Montes (DEM/MG); Nelson Marquezelli (PTB/SP); e os Deputados Estaduais: Baleia Rossi(PMDB/SP); Welson Gasparini, (PSDB/SP) e Roberto Engler(PSDB/SP).

Para presidir a mesa foi convidado um dos maiores líderes do agronegócio brasileiro, Roberto Rodrigues.
A Diretora Executiva da ABAG/RP, Mônika Bergamaschi, que representou as entidades organizadoras na abertura do evento, lembrou que é fundamental que a nova lei ambiental se torne o mais efetiva para meio ambiente e menos prejudicial ao setor produtivo.

Segundo ela, a reunião foi idealizada para que os produtores e empreendedores rurais, presentes ou representados por suas lideranças, finalmente pudessem ter esperança da instalação da tão sonhada segurança jurídica, além de afirmar o anseio do setor pela imediata votação do Projeto de Lei do Novo Código Florestal.

A diretora da ABAG/RP destacou alguns pontos que ainda precisam ser ajustados no Projeto de Lei:

1. Inciso IX do artigo 3º que define pequena propriedade como aquela que tenha até 4 módulos fiscais, sugerimos que seja colocada a complementação "ou 150 ha, o que for maior", pois em alguns municípios do País o módulo fiscal é de 2 (dois) hectares, tornando injusta para alguns a definição apenas por módulos.

2. No artigo 24, a manutenção dos termos de ajustamento de conduta, os famosos TACs, assinados muitas vezes por imposição do Ministério Público e pelo temor dos produtores, irá comprometer o bem alcançado, a duras penas, pela nova legislação. Não devem prosperar os TACs naquilo que forem contrários à lei nova.

3. Nos parágrafos 3º e 4º do mesmo artigo está prevista a suspensão na aplicação de multas aos produtores que estiverem irregulares com relação às APPs e Reservas Legais desde antes de julho de 2008, no entanto permanece a possibilidade de multas por infrações menos graves, como, por exemplo, supressões não autorizadas em áreas permitidas, além de permanecerem embargos e penas restritivas de direito, o que na prática pode ser a inviabilização indireta da atividade.

4. A possibilidade de ampliar o percentual de reserva legal em imóveis fora da Amazônia Legal causa uma grande insegurança jurídica, deixando os agricultores das áreas mais produtivas do País nas mãos dos órgãos ambientais, inclusive Federais, pois a competência não ficou somente para os estados.

5. É preciso ainda que sejam analisadas as conseqüências práticas da moratória ao desmatamento. Não podem ser penalizados os que preservaram. Solução mais justa há de ser encontrada.

Mônika enalteceu os progressos constantes no texto do relatório aprovado, como a correção de uma grande injustiça cometida com os que respeitaram a lei no momento em que suprimiram a vegetação em suas propriedades, e que de um dia para outro viraram criminosos ambientais. Covardia que acabou, com o artigo 49 do projeto, que resgata o direito na linha do tempo, respeitando o direito adquirido em acordo com os ditames constitucionais.

O deputado Moreira Mendes foi o primeiro a falar e admitiu que o Deputado Aldo Rebelo deverá acatar as propostas feitas em Ribeirão Preto, e se disse muito otimista com a mobilização do setor em favor da aprovação do Novo Código Florestal. Já o deputado Duarte Nogueira garantiu que os TACs não serão reconhecidos e que a questão da moratória já está sendo revista. Também antecipou que convocou para a mesma semana uma reunião com a bancada do PSDB para tirar uma posição do partido, que servirá como orientação para a votação em plenário.
Os deputados Mendes Thame, Nelson Marquezelli, Marcos Montes e Marco Ubiali, parlamentares que apóiam o setor, falaram dos esforços que estão fazendo juntos às suas bancadas, e comdeputados de outros partidos pela imediata votação e aprovação do texto.
Os deputados aproveitaram para convocar para a mobilização que acontecerá em Brasília, no dia 5 de abril, onde são esperados cerca de 15 mil produtores rurais de todo Brasil, no sentido de sensibilizar a Câmara e o Senado.

O ex-ministro Roberto Rodrigues, do Cosag/Fiesp e FGV, endossou o convite e cobrou mobilização do setor pela aprovação do substitutivo do deputado Rebelo. Rodrigues chamou de "Abril Verde" o mês que, segundo os deputados, deve acontecer a votação. Além do encontro de Brasília no dia 5, ele espera que os agricultores de todo o Brasil estejam prontos para dar munição e representação aos deputados e senadores.